Proposta de incluir tecnologia na produção agrícola pode ir a Plenário na ALMG

Notas do episódio

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 3.749/25, que aborda o uso de tecnologias na atividade agrícola. Proposto pelo deputado Carlos Henrique (PL), o texto inicial previa alterações na Lei 21.156, de 2014, que estabelece a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, incluindo entre seus princípios o estímulo ao uso de ferramentas como GPS, drones e blockchain. No entanto, durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável à sua legalidade na forma do substitutivo nº 1. Essa nova versão sugere mudanças na Lei 11.405, de 1994, que trata da política estadual de desenvolvimento agrícola. O substitutivo acrescenta, entre os objetivos da política, a promoção da integração e da ampliação do acesso a tecnologias digitais voltadas à coleta, análise e gestão de dados, bem como à automação de processos na produção agrícola. Sob relatoria do deputado Raul Belém (Cidadania), o texto foi aprovado nessa nova forma e agora segue para votação em 1º turno no Plenário.