Senado aprova regras sobre regularização de imóveis em faixa de fronteira

Notas do episódio

O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que simplifica o procedimento de regularização de imóveis situados na faixa de fronteira, pela confirmação da transferência de terras públicas para particulares (PL 4497/2024). O interessado terá 15 anos para pedir a ratificação do registro à autoridade cartorária, que irá apenas conferir a regularidade no histórico de transmissão da propriedade do imóvel e exigir o documento que vale como prova de que a terra está sendo usada de forma sustentável. O texto volta para análise da Câmara dos Deputados. Alexandre Campos é quem tem mais informações.