Tarifa Social da Energia Elétrica

Notas do episódio

Nesse episódio conversaremos sobre a tarifa social da energia elétrica (tsee). Criada pela Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10438.htm), a Tarifa Social da Energia Elétrica é uma medida pública que concede descontos na conta de energia de famílias de baixa renda. O benefício se destina a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal que atendem os requisitos estabelecidos na lei. Os descontos são proporcionais ao consumo das famílias e variam entre trinta e sessenta e cinco por cento de desconto. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, que atendem os requisitos de renda, tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50kwt/mês. Esse episódio conta com a participação das assistentes sociais e trabalhadoras do SUAS Leiliane Martins e Nara César e da usuária da Política de Assistência Social Robênia Costa.