#6 – Corte Recursal

Notas do episódio

O sexto episódio de “Que Corte É Essa?” aborda uma das funções mais volumosas do STF: sua atuação como corte recursal. Diferentemente das competências originárias (casos que se iniciam diretamente no STF), aqui o foco está na revisão de decisões proferidas por instâncias inferiores da Justiça brasileira. O caso que dispara o debate é o do Massacre do Carandiru. Quase 30 anos após o ocorrido que levou à morte de 111 presos, o STF mantém a condenação de policiais militares, depois de recursos, reversões de decisões anteriores e, mais recentemente, a polêmica inclusão dos condenados em um indulto presidencial de Jair Bolsonaro, barrado liminarmente pela Ministra Rosa Weber. Outro caso abordado é o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas Os especialistas entrevistados detalham a diferença entre as competências originárias do STF (como o controle concentrado de constitucionalidade) e seu papel como corte recursal. Além da explicação, eles tratam de problemas decorrentes do volume de recursos que chegam ao Supremo, como o excesso de decisões monocráticas ou em plenário virtual, mas também trazem argumentos que relacionam a competência recursal à garantia de direitos previstos na Constituição. Os depoimentos reunidos na seção de entrevistas com a população refletem a percepção pública sobre a capacidade de qualquer pessoa acionar o Supremo, com respostas que vão desde a crença na acessibilidade irrestrita até a compreensão mais técnica sobre a “repercussão geral” – um mecanismo crucial para limitar o fluxo de processos recursais que chegam ao STF, exigindo que o caso tenha relevância social, econômica, política ou jurídica que transcenda os interesses das partes envolvidas. No comentário final, a professora Fabiana Luci de Oliveira discute mais especificamente a cobertura midiática do STF, evidenciando o que se torna ou não notícia. Ela afirma que a mídia tende a focar em conflitos – sejam entre ministros ou com outros poderes – e que, apesar de representarem a maioria, os casos recursais são os menos noticiados. Assim, a pesquisadora trata da distância entre a atuação real do Tribunal e sua imagem pública. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Publicações e outros materiais complementares citados no episódio Falcão, Joaquim; Cerdeira, Pablo de Camargo; Arguelhes, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números – O Múltiplo Supremo, 2011. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio. Fontes das paisagens sonoras Jornalismo TV Cultura https://www.youtube.com/watch?v=VXWEUnyO9jw Globoplay / Jornal Hoje (TV Globo) https://globoplay.globo.com/v/10820389/ CNN Brasil https://www.youtube.com/watch?v=7xKL79squV8 JP News https://www.youtube.com/watch?v=fM7Eb5qv_ws Jornalismo TV Cultura https://www.youtube.com/watch?v=qCIQKwEr0bo