#8 – Corte penal

Notas do episódio

Corte penal. Que julga crimes de natureza política e aqueles cometidos por autoridades com foro por prerrogativa de função. E que ganha visibilidade desde o início dos anos 2000 justamente pelo exercício deste papel, primeiro com o Mensalão, depois com a Lava Jato e, mais recentemente, com os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que são o foco deste episódio de “Que Corte É Essa?”. A divisão da opinião pública e, mais, também a controvérsia no seio da comunidade jurídica, acompanham o inquérito das fake news desde a sua instauração, por ofício, em 2019. Essa polarização aparece claramente nas conversas com a população, em que ouvimos uma das pessoas entrevistadas chamá-lo de “inquérito do fim do mundo” e classificá-lo como ilegal e destinado à perseguição de qualquer pessoa que não concorde com o que é apresentado como ideologia de esquerda. Os especialistas entrevistados, por outro lado, defendem a pertinência da ação do STF que, ainda que extravagante, se tornou necessária diante da omissão do Ministério Público e, especificamente, da Procuradoria Geral da República no período do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, também ponderam como essa atuação expandida do Supremo iniciada em um período excepcional não volta atrás quando a conjuntura muda, e por que isso pode ser um problema. Ao explorar também o inquérito dos atos antidemocráticos, o episódio naturalmente traz à pauta o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes e vai nos aproximando do dia 8 de janeiro de 2023, quando as ameaças crescentes se concretizam nos ataques às sedes dos três poderes e, muito especialmente, ao edifício do STF. Fabiana Luci de Oliveira apresenta os resultados da pesquisa “O Supremo na mídia: independência, transparência e accountability” mostrando como o que a mídia noticia sobre o STF está muito distante do dia a dia da Corte e apontando os perigos desse descompasso para a democracia brasileira. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Fontes das paisagens sonoras G1 https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julgamento-inquerito-das-fake-news.ghtml Jornal da Record / TV Record https://www.youtube.com/watch?v=-4kG-U13L7g