UNITA preocupada "com garantias de sistema democrático e transparente" para eleições de 2027

Notas do episódio

A cerca de um ano e meio das eleições presidenciais em Angola, a UNITA denuncia "problemas sociais gravíssimos" no país, aliados à "criminalização" dos direitos constitucionais dos angolanos como a possibilidade de se manifestarem. O partido do Galo Negro está preocupado com o processo eleitoral de 2027, com Adalberto Costa Júnior a defender mais democracia e transparência. Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, está em Paris para participar numa conferência sobre África da organização Internacional Democrata Centro, ou IDC, da qual faz parte o seu partido e para apresentar o seu livro “Juntos por Angola – Outro passo para a liberdade”. Adalberto Costa Júnior criticou as celebrações organizadas pelo MPLA para os 50 anos da independência de Angola e a falta de sensibilidade face à situação social que se vive no país, nomeadamente com a organização de um jogo de futebol entre a selecção de Angola e a selecção da Argentina que terá custado vários milhões de dólares. "Quando quisemos dar algum tipo de sugestões, não havia espaço. E, portanto, as cerimónias de condecoração que foram feitas, foram feitas perante uma realidade que nega as conquistas de anos. Angola hoje não é um país de liberdades. Angola não é um país, infelizmente, da assunção ao desenvolvimento. Nós temos problemas sociais gravíssimos, nós temos uma pobreza extrema que está galopante, nós temos uma quantidade de crianças fora do sistema de ensino, portanto, nós temos um manancial de razões prioritárias que não justificam este tipo de jogos da selecção da Argentina com milhões de dólares envolvidos que resolveriam um pouco dos problemas. Então, há um problema da sensibilidade perante os desafios da dignidade, os desafios sociais", explicou o líder da UNITA. Recentemente reeleito como presidente da UNITA com 91% dos votos, Adalberto Costa Júnior está preocupado com o estado do sistema democrático em Angola e com a transparência nas eleições presidenciais de 2027. João Lourenço não será novamente candidato e o líder do UNITA diz esperar que o MPLA leve a cabo um processo inclusivo para a escolha do próximo candidato à presidência, já que até agora só se viu "uma criminalização da alternativa e da alternância" no país. "Não é o candidato que nos preocupa. O que nos preocupa são as garantias de termos um sistema democrático e transparente, de termos um tratamento igual para todos. Nós temos um distanciamento enorme entre aquilo que é uma convicta prática democrática na UNITA e de uma fuga às reformas democráticas no nosso principal adversário, com a responsabilidade de estar a governar o país. Nós, de facto, não podemos ter uma democracia partilhada no país se os partidos que têm a responsabilidade de governar não forem democráticos e o nosso adversário nunca, nunca teve uma eleição plural para a sua liderança. A UNITA nisto tem sido um exemplo. E nós estamos a acompanhar as dificuldades que vêm dali. Os maus exemplos, a exclusão de candidatos. Cada um que se anuncie candidato fica sob a criminalização da sua vida pessoal. Nós hoje estamos a acompanhar todo um processo de criminalização da alternativa à alternância no país", denunciou. Nos últimos meses várias marchas e manifestações têm sido proibidas e reprimidas em Angola. Recentemente, duas marchas que visavam alertar para a luta contra as violências feitas contra as mulheres e meninas no país a partir do caso de um adolescente abusada e cujos vídeos foram difundidos na internet, foram impedidas pela polícia em Luanda. O líder da UNITA diz que se está a operar a criminalização dos direitos dos cidadãos em Angola "Hoje o regime mostrou que fazer o recurso ao direito de manifestação que é protegido constitucionalmente está considerado praticamente como um crime contra o Estado. Permite, inclusive, a acusação de terrorismo. Há uma série de mexidas nas leis que, de forma escandalosa, estão a levar à limitação das liberdades, à perda das liberdades várias dos cidadãos. Este caso, por exemplo, é um caso gravíssimo. Nós acompanhámos com uma grande preocupação o caso que é público, de uma violação de uma menina, violação que levou a actos de denúncia da sociedade de solidariedade e do apelo às autoridades. As manifestações não têm que ser autorizadas no âmbito da lei. Têm que ser apenas informadas. Feita a informação, nós acompanhámos duas circunstâncias: na primeira semana um impedimento absoluto, houve um cuidado acrescido na informação a seguir e, mais uma vez, uma proibição, apesar do cumprimento da lei e do Direito", detalhou. Para juntar a isto, Adalberto Costa Júnior denuncia que as cadeias "estão cheias de presos de consciência, de presos políticos". Mesmo no seu caso, líder do maior partido da oposição e deputado, o líder da UNITA disse também sofrer com este clima de perseguição, tendo visto nesta viagem não só os seus documentos pessoais difundidos a larga escala, mas também os seus cartões de embarque, colocando a sua segurança em questão. Em Paris para falar numa conferência da Internacional Democrata Centrista sobre a democracia em África, o líder da UNITA diz que esperava mais da presidência rotativa da União Africana levada a cabo por Angola e que se termina já em Fevereiro. "Angola tem tido a dignidade de estar a presidir à União Africana. Eu esperava mais do meu país. Eu tenho muito orgulho de ser angolano. De ser africano. Eu vi o silenciamento às violações vindas inclusive de uma presidência que tem o Presidente de Angola sentado neste espaço de responsabilidade. Quantos golpes de Estado vimos ocorrer este ano e quantos foram alvo de crítica? Apenas aqueles que foram militares. Os golpes institucionais foram silenciados e provocaram mais mortes do que os militares", indignou-se. Quanto ao actual estado do Mundo, com muitos focos de tensão, conflitos e assimetrias, Adalberto Costa Júnior mostra-se preocupado com a falta de poder de intervenção das Nações Unidas, com o fim dos líderes que construíram a paz no século XX e ainda substituição de líderes não-democráticos, deixando no poder os sistemas que permitiram a sua ascensão. "Eu acho que hoje todo o cidadão neste mundo que temos não está tranquilo. E o primeiro elemento que lhe posso partilhar é a absoluta degradação do que representam hoje as Nações Unidas. As Nações Unidas hoje não são mais uma organização respeitada. Não é o espaço comum onde os interesses e os direitos são garantidos. É um espaço em que quase virou uma privatização do meu interesse em detrimento dos mais fracos. E, portanto, isto preocupa muito. E depois nós estamos a acompanhar efectivamente a quase o desaparecimento daqueles grandes líderes mundiais que são garante de uma postura, diria ética ou moral, de uma grande partilha solidária dos direitos universais, onde não importa se eu sou Presidente de um país poderoso. Eu olho para os outros países e partilho elementos de estabilidade. Os grandes construtores dos acordos mundiais, que trouxeram alguma estabilidade e o fim dos conflitos, hoje quase estão a desaparecer e, por isso, preocupa-me o que ocorreu na Venezuela. Nós acompanhámos a intervenção americana, acompanhámos a captura do Maduro e eu esperei que este espaço trouxesse a oportunidade ao retorno da legitimidade. Todos sabem que as eleições da Venezuela têm um vencedor, mas esta intervenção não deu espaço à estabilidade democrática genuína, não deu espaço a uma oportunidade daqueles que foram efectivamente escolhidos e são legítimos representantes do povo soberano de retornarem e reassumir a legitimidade no âmbito da governação. Isto a mim preocupa-me muito", concluiu.