Decreto amplia redução de jornada e suspensão de contrato; entenda

Notas do episódio

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que, uma semana após a sanção da medida provisória (MP) 936, o governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União, da terça-feira (14), o decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta semana, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. Ouças as explicações completas!