Direito à desconexão: funcionário tem direito a não ser procurado fora do horário?

Notas do episódio

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque que o chamado "direito a desconexão" é o que garante ao funcionário não ser acionado fora do horário de trabalho. Isso significa que, terminado o expediente, o empregado tem o direito de descansar sem receber mensagens, e-mails ou ligações de trabalho, por exemplo. Como na prática isso ocorre?