Direito do Trabalho: MP 927 e anúncio "inusitado" de vaga

Notas do episódio

Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem dois destaque para a discussão junto aos ouvintes. O primeiro, de abrangência nacional, é que o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de suprimir os impactos da pandemia causada pela Covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara. A informação é do jornal "Valor Econômico". Outro tema para discussão é o anúncio de uma vaga de emprego um pouco mais "inusitada" que ganhou as redes sociais nos últimos dias. Trata-se do anúncio de uma hamburgueria de Vitória, no Espírito Santo, que colocou entre as exigências para o candidato à vaga de chapeiro o fato da pessoa ter experiência e seja, de preferência, LGBTQ, e não seja do signo de áries. O anúncio também aponta para que a pessoa tenha disponibilidade de tempo, seja ágil, não seja "bolsominion" e goste de cerveja. Interessados na vaga que não preencham esses requisitos, do ponto de vista trabalhista, podem ser consideradas discriminadas? Confira as explicações!