Entenda o que a lei garante para quem trabalha em dia de eleição

Notas do episódio

Nesta edição de “Retrabalho”, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro esclarecem dúvidas dos ouvintes sobre as obrigações e direitos de quem trabalha em dia de eleição. No próximo domingo (6), todos os brasileiros aptos a votarem devem se dirigir às sessões eleitorais e cumprir com o dever de escolher qual prefeito e vereador desejam no comando dos municípios. Algumas pessoas, porém, acabam trabalhando no dia, seja como mesários ou em outros cargos que funcionam sob regime de escala. Nos dois casos, é possível se deparar com situações diferentes que despertam dúvidas na relação funcionário e empregador. No primeiro, os representantes da Justiça Eleitoral nos locais de votação têm direito a folga, sem qualquer prejuízo no salário. Penalidades também não podem ser aplicadas a quem trabalha em dia de votação e precisa ajustar o horário para votar. Para esse público, a lei garante que impedir o exercício do voto é um crime eleitoral. Ouça a conversa completa e entenda mais detalhes de cada caso.