"Estagiário não é faz tudo": desvio de função pode caracterizar vínculo de emprego!

Notas do episódio

Nesta semana, no dia 18 de agosto, última segunda-feira, foi recordado o Dia Nacional do Estagiário. A data remonta o ano de 1982, quando foi regulamentada a Lei 6.494, a Lei dos Estagiários, substituída posteriormente pela Lei 11.788/2008. Especialistas apontam: uma boa experiência no período de estágio pode fazer toda a diferença na vida acadêmica do estudante universitário e tem reflexos na vida profissional. Mas vai o alerta aos empregadores. O descumprimento das obrigações contidas no termo de compromisso pode caracterizar vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. As atividades desenvolvidas pelos estudantes devem ser compatíveis com a função prevista no termo de compromisso de estágio. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!