Legislado versus negociado: o que esperar do julgamento do STF quanto a direitos trabalhistas

Notas do episódio

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro recebem o advogado Túlio Massoni, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Em destaque o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ações trabalhistas que discutem se o chamado "acordado" deve prevalecer sobre o "legislado" quando há restrição a direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente. Na pauta, o julgamento trata da (in)constitucionalidade da súmula 277, do TST, que dispõe sobre a incorporação das cláusulas de acordos coletivos ao contrato de trabalho e somente poderão ser modificadas mediante nova negociação coletiva - a chamada ultratividade. Ouça!