Motoristas de apps: os argumentos a favor e contra projeto de regulamentação

Notas do episódio

Em meio a polêmicas e dúvidas, o governo federal pretende fazer o envio ao Congresso de um projeto de lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos. Nesta semana motoristas de aplicativos realizaram protestos em São Paulo, por exemplo, contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria direitos trabalhistas para a categoria. O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!