MP 936 e Contrato Verde e Amarelo: o que muda na vida do trabalhador?

Notas do episódio

Nesta edição do quadro Retrabalho os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem à discussão dois assuntos que têm movimentado o campo do Direito e as relações de trabalho nas últimas semanas. A primeira é a Medida Provisória (MP) 936. A Medida Provisória 936/2020, que cria Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Assim, o governo pagará auxílio para o trabalhador com custo estimado em 51 bilhões e 200 milhões de reais. Outro destaque é que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em sessão remota a Medida Provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens. A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade. Confira!