O que prevê a lei trabalhista sobre o 13º salário

Notas do episódio

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço, ou seja, um salário extra ao fim de cada ano. Este é o tema do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro. Entre as dúvidas: contrato intermitente recebe 13° salário? Ouça a conversa completa!