Os detalhes da lei que suspende prescrição de prazos trabalhistas

Notas do episódio

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque para explicação junto aos ouvintes a promulgação da Lei 14010/2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho, que institui um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus”. Relativo ao direito do trabalho, um ponto merece a atenção: foi sancionado o artigo 3º que prevê que: "os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020”. Mas, afinal, a que detalhes empregadores e trabalhadores devem ficar atentos durante esse período? Outro destaque na conversa desta quarta-feira (17) é que o plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, na última terça (16), a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A sanção será necessária porque a medida passou por modificações quando foi aprovada na Câmara. Ouça os destaques na íntegra!