Portaria sobre trabalho em feriados entra em vigor em julho; entenda o que muda

Notas do episódio

A partir de 1º de julho, as regras para o trabalho aos domingos e feriados podem mudar, impactando a vida de trabalhadores e empresas no Brasil. A mudança define novas condições para quem precisa atuar nesses dias e pode alterar escalas e pagamentos. Entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor de comércio a partir de decisão firmada em convenção coletiva. Antes institucionalizado, ficava a cargo do empregador decidir se o trabalhador seria escalado para trabalhar no domingo ou não. Agora, o trabalho em feriados passará a ser regulamentado por meio de convenção coletiva. OUça detalhes nas análises dos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro.