Projeto deve regulamentar função de trabalhadores de aplicativo; entenda

Notas do episódio

Nesta edição do "Retrabalho" o destaque é a notícia de que o governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos. As informações são do portal G1. No entanto, segundo o site, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores. O comentarista Alberto Nemer explica o que deve mudar e os seus impactos nas relações de trabalho.