STF: sindicatos devem participar em caso de demissão em massa

Notas do episódio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas. No último dia 08, o STF decidiu que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma empresa faça a demissão em massa de trabalhadores. Segundo a decisão do Supremo, significa que é imprescindível o diálogo da empresa com os sindicatos, mas isso não se confunde com a autorização do sindicato para a realização das demissões. O recurso analisado foi apresentado pela Embraer e sindicatos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a negociação no caso da demissão de mais de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009. Assunto para Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. Ouça!