11 - Responsabilidade Cívil do Estado

Notas do episódio

Pessoal, nos conceitos de força maior e caso fortuito utilizei a visão de Caio Mário da Silva Pereira. Entretanto, Sílvio de Salvo Venosa entende de forma contrária. Pense assim: Silvio de Salvo Venosa: - Caso Fortuito: É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. - Força Maior: é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc. No caso de Caio Mário da Silva Pereira, é só trocar os conceitos [Foi o que eu utilizei no áudio]. E na hora da prova? Depende. Como sempre digo... É importante conhecer o histórico da banca, pois isso é definidor para o acerto de questões. Obrigado pela contribuição Anael Ruccieri. Estude sempre.