Boletim Jurídico 104 - Setembro de 2020 - Episódio 5

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central publica novas disposições sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). 01:36 - INFRAESTRUTURA - Publicada lei com medidas emergenciais para a aviação civil. 03:42 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera nomenclatura de seus atos. 05:36 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP entende que credor fiduciário abre mão da garantia ao executar dívida. 06:33 - REGULATÓRIO - Decreto da União cria Comitê Interdisciplinar de Regulação e Fiscalização. 08:40 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública de regras para desregulamentar seguros de grandes riscos. 09:53 - TRIBUTÁRIO - CARF reconhece que não incidem contribuições previdenciárias sobre receitas decorrentes de exportação indireta. 11:26 - TRIBUTÁRIO Exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. 12:38 - TRIBUTÁRIO - STF: Compensação de débitos com valores a serem restituídos junto à RFB é inconstitucional. Podcast de SABZ Advogados