Boletim Jurídico 124 - Maio de 2022 - Episódio 25

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual 01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo 02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento 04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás 05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia 06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo 07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão 09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa 10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias Podcast de SABZ Advogados