Boletim Jurídico 121 - Fevereiro de 2022 - Episódio 22

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore 01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário 01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis 03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas 04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas 06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento 07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo 09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023 Podcast de SABZ Advogados