Boletim Jurídico 123 - Abril de 2022 - Episódio 24

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas 01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil 02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de Riscos 03:31 - SOCIETÁRIO - CVM publica seis novas Resoluções 05:40 - TRIBUTÁRIO - Corinthians obtém decisão judicial para anular cobrança milionária de ISS 07:20 - TRIBUTÁRIO - Publicada Lei que autoriza renegociação de débitos do Simples Nacional 08:57 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes Paulistas Obtêm na Justiça Redução do ITCMD Sobre Imóveis 10:16 - TRIBUTÁRIO - STF decide sobre alcance da imunidade de entidades assistenciais Podcast de SABZ Advogados