021 #Entender Direito: Reconhecimento Pessoal em Processos Criminais

Notas do episódio

No novo episódio do programa Entender Direito, as discussões permeiam o procedimento de reconhecimento pessoal e fotográfico em processos criminais, cujas requisitos previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime. Diante de injustiças cometidas nessa seara, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para definir um plano de ação contra a prisão de pessoas inocentes. Entre os integrantes estão representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, advocacia e sociedade civil. Para detalhar o assunto, foi convidado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que coordena esse grupo de trabalho, e Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Ele também participa do GT criado pelo CNJ. O Entender Direito está disponível no canal do STJ no Youtube e nas principais plataformas de streaming de áudio. Na TV Justiça, vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), pode ser conferido aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.