Cap. 3 Ep. 3 Direitos e Garantias Fundamentais - Artigo 5º e o Direito ao Devido Processo Legal

Notas do episódio

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. O terceiro capítulo detalha os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Lei Maior. No episódio 03, o tema é "Artigo 5º e o Direito ao Devido Processo Legal”. Agradecimento especial: Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.