Entender Direito: aplicação e entendimento jurisprudencial nos embargos de divergência

Notas do episódio

No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas abordam os principais aspectos dos embargos de divergência, cuja previsão legal consta dos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015. A jornalista Fátima Uchôa entrevistou o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Maurício Ferreira Cunha e o advogado e consultor jurídico Alexandre Ávalo Santana. Na conversa, os especialistas explicaram, por exemplo, a origem e a finalidade dos embargos de divergência, os requisitos primordiais para que sejam opostos, além de ressaltar entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. Grandes entrevistas O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.