Entender Direito: Planos de Saúde e a Jurisprudência do STJ

Notas do episódio

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos envolvendo planos de saúde. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Rebouças, e o advogado Rodrigo Leite falam sobre os impactos da judicialização da saúde suplementar no Brasil e o que é compreendido pelo Poder Judiciário, em especial pelo STJ. Nas cortes do país, litigâncias sobre contratos abusivos, tratamentos, cirurgias, fornecimento de remédios são bastante comuns e muitas dessas discussões chegam ao STJ para definição. Os julgamentos do Tribunal da Cidadania geram jurisprudência que norteiam os demais tribunais do país. “Segundo dados do CNJ, de 2007 a 2018, o número de processos no Brasil cresceu 50%. E de processos envolvendo planos de saúde, esse número cresceu 130%. Ou seja, a discussão acerca dos planos de saúde cresceu quase três vezes mais que o número de processos judiciais. E, também, segundo números do CNJ, 30% dos processos que discutem direito do consumidor no Brasil versam sobre planos de saúde”, destacou o advogado Rodrigo Leite. Recursos repetitivos Para o desembargador João Rebouças, o papel do STJ de uniformizador da legislação infraconstitucional, nesse contexto de grande litigância, é de fundamental importância, sobretudo no julgamento dos recursos repetitivos. “Você tem uma previsibilidade de julgamento porque tem um recurso repetitivo afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, isonomia no tratamento das partes e a segurança jurídica, pois a tese fixada nos repetitivos deve ser respeitada pelos tribunais estaduais e federais. É uma ferramenta que possibilita, ao meu sentir, julgamentos mais céleres e que tem como consequência a diminuição do acervo processual do Judiciário”, acrescentou o desembargador. Entender Direito O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.