Família de cadete torturado e morto no RJ deve receber indenização milionária da União, graças a acordo no Cejusc/STJ

Notas do episódio

Ele tinha apenas 18 anos e muitos sonhos. Em 1990, Márcio Lapoente ingressou na carreira militar, na Academia das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro. Mas o que deveria ser o começo de uma vida inteira terminou em tragédia. O cadete morreu durante um treinamento após ser submetido a exercícios extenuantes e maus tratos físicos. Trinta e cinco anos se passaram. Trinta e cinco anos de luta da mãe, Dona Carmen Lúcia, para que a morte do filho não fosse esquecida. “Éramos só eu, eu tenho um outro filho que é autista, é cinco anos mais velho que o Márcio, é o Cláudio. O Márcio tinha 18 anos, mas era de uma responsabilidade muito grande, porque ele tinha um amor muito grande pelo irmão. Era ele que ia cuidar. Hoje eu tenho 80 anos, meu marido é falecido, não tenho família, não tenho neto, não tenho ninguém. E como é que fica o Cláudio? Ele era nossa família, tudo tava concentrado em cima do Márcio, né?" Em 2008, o Brasil assumiu, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, a responsabilidade da União pela violação dos direitos à vida e à segurança pessoal, bem como pela demora no andamento da ação na Justiça. Na ocasião, o país se comprometeu a adotar medidas reparatórias para prevenir a repetição de situações semelhantes. Tanto a União quanto o capitão acusado pela morte do cadete foram condenados a pagar indenizações. No entanto, recorreram das sentenças e conseguiram revertê-las por meio de ações rescisórias. A secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis, esclarece como a pasta atua nesse tipo de situação. "O Ministério trabalha arduamente no cumprimento das sentenças internacionais, fazendo a articulação entre os órgãos responsáveis, tanto por fazer o reconhecimento das violações de direitos humanos, e também fazer a defesa das vítimas e do Estado brasileiro perante os organismos internacionais.” O que ocorreu com o cadete Lapoente se tornou um símbolo da luta por direitos humanos e responsabilização do Estado. A família do cadete buscou na Justiça o restabelecimento de uma condenação por danos morais e materiais, questionando a tentativa da União de revisar um acordo já estabelecido. Após 35 anos de uma batalha incansável, esse caso ganhou um novo capítulo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Estado brasileiro reconheceu a própria responsabilidade pela morte do militar. Uma reparação histórica: dois milhões de reais em indenização à família. O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ e a decisão para o pagamento da indenização à família do cadete veio com uma decisão do ministro Benedito Gonçalves. "A homologação, na realidade, não tem entendimento do tribunal. É um dever do tribunal quando as partes acordam, quando as partes têm os poderes da procuração para acordar, é um direito que a gente chama de potestativo. O que é isso? Não tem análise, é um direito que as partes têm de fazer e o tribunal agradece muito, por quê? Numa solução de litígio pelo Estado, nem sempre se há um contentamento. E o acordo diz o quê? Que as duas partes estão contentes.” ... Com informações de Anderson Conrado, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.