Funções Essenciais à Justiça: advocacia pública é o segundo episódio da série do Entender Direito

Notas do episódio

Em nova edição, o Entender Direito avança na série do programa sobre as funções essenciais à Justiça, elencadas pela Constituição Federal dos artigos 127 a 134. Neste segundo de quatro episódios, a jornalista Fátima Uchôa conversa sobre o papel dos órgãos da advocacia pública com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Fernando Castelo. Com base na Lei 9.028/1995 e, entre outros, nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), os convidados abordaram diversos pontos, como as diferenças e semelhanças na atuação profissional do advogado público e do advogado particular e a forma de organização da advocacia pública nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Direito para entender em profundidade O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é veiculado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.