Peças Processuais: Embargos de Divergência em Recurso Especial - EREsp

Notas do episódio

Os Embargos de Divergência são usados quando houver conflito de entendimentos entre órgãos internos do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Com o julgamento desse recurso é possível uniformizar a jurisprudência, ou seja, manter um padrão de entendimento proferido dentro do próprio tribunal. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.