Peças Processuais: Recurso Repetitivo - RR

Notas do episódio

O Recurso Repetitivo é utilizado quando o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que é discutida idêntica questão de direito. A escolha do processo para ser julgado como repetitivo pode recair em processo encaminhado pelos tribunais de origem como representativo de controvérsia ou em recurso já em tramitação. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.