Podcast especial: Ministro Jorge Mussi destaca importância dos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil

Notas do episódio

Em podcast especial sobre a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, ressaltou que, de um modo geral, os enunciados aprovados nas jornadas contribuem para “a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.” Para o ministro, que também é o coordenador-geral desta nova edição do evento, “apesar de não terem força coercitiva, mas persuasiva de caráter técnico-jurídico, os enunciados estabelecem uma base científica sólida que serve para respaldar decisões, trabalhos acadêmicos e doutrinários, bem como postulações pela sociedade em geral.” Quanto às duas décadas de realização das jornadas, Jorge Mussi fez questão de ressaltar que neste ano será celebrada “a existência não só de um evento, mas de um espaço democrático de reflexão e de debates, que se firmou ao longo destes anos como um dos mais importantes do país, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade.” A IX Jornada de Direito Civil será realizada de forma presencial na sede do CJF, em Brasília, nos dias 19 e 20 de maio. Interessados em inscrever propostas de enunciados têm até 7 de março para preencher formulário no site do conselho: cjf.org.br . Confira a entrevista com o ministro Jorge Mussi pelas plataformas de streaming de sua preferência e pelo YouTube do STJ (https://www.youtube.com/watch?v=4Y5JrCvuXRU)