Rádio Decidendi: características da relevância e possíveis fluxos - Fabiano Tesolin

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Fabiano Tesolin, sobre as características da relevância no âmbito do STJ e os possíveis fluxos procedimentais internos e processuais. Fabiano Tesolin ressaltou que não é possível negar a importância do sistema da repercussão geral para o STF – que já acumula 15 anos na gestão dessa sistemática –, mas ponderou que o STJ tem especificidades que precisam ser consideradas na regulamentação da relevância. Segundo Tesolin, do ponto de vista teórico, é possível a aplicação da relevância pelo STJ também na esfera penal, mas apenas em recursos especiais, e não em processos como habeas corpus. A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.