Rádio Decidendi: comprovação de mora em contratos com alienação fiduciária (Tema 1.132)

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível. O jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos. Neste julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos garantidos por alienação fiduciária, basta o envio da notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato, sem necessidade de comprovar o recebimento, seja pelo destinatário, seja por terceiros. Marina Freitas detalha os fundamentos da decisão e suas principais implicações para credores e devedores, analisando como o entendimento do STJ uniformiza a jurisprudência, garante maior efetividade na recuperação de bens e reduz a litigiosidade. A advogada também aborda aspectos como o papel do Decreto-Lei 911/69, a possibilidade de revisões pelo STF, e os efeitos dessa tese sobre a atuação dos cartórios de protesto. O episódio ainda trata da relevância do rito dos recursos repetitivos na consolidação de entendimentos sobre temas que geram milhares de processos, com destaque para o levantamento que identificou mais de 5 mil decisões monocráticas e 229 acórdãos divergentes sobre o tema antes da uniformização. Por fim, Marina Freitas orienta sobre os cuidados que consumidores devem ter em contratos de financiamento com alienação fiduciária e comenta como essa decisão pode impactar outras áreas, como os contratos de aluguel e as notificações relacionadas a despejos por inadimplência. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.