Rádio Decidendi: construção de precedentes voltados à população vulnerabilizada

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública do estado da Bahia, Manuela Passos, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na criação dos precedentes qualificados. Ela comentou que a construção jurisprudencial do direito é feita por pessoas que, em regra, não são assistidas pela defensoria. Na sua opinião, a Defensoria Pública deve levar para os magistrados a realidade social do ponto de vista da população vulnerabilizada. "Nesse aspecto, as ações coletivas são essenciais para que a defensoria possa alcançar os seus fins. Nós precisamos utilizar estratégias, especialmente de atuação coletiva, como a ação civil pública e o instituto do amicus curiae, para fazer a defesa individual do grupo vulnerabilizado", completou. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.