Rádio Decidendi: construção dos precedentes em matéria criminal - Danyelle Galvão

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Danyelle Galvão, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal. Para a professora, os tribunais regionais e estaduais também deveriam poder definir precedentes qualificados. Ela também ponderou que a grande maioria das teses, nos processos penais, é fixada em Habeas Corpus, que não podem ser utilizados como paradigma para interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.