Rádio Decidendi: Construção dos precedentes em matéria criminal - Luís Felipe Schneider Kircher

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal. O procurador defendeu que seja incluído, nas discussões do novo Código de Processo Penal (CPP), um sistema próprio de precedentes qualificados para essa seara. Segundo ele, a maioria dos habeas corpus (HCs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são motivados pelo desrespeito a entendimentos consolidados nas duas cortes. A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo STF e pelo STJ, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.