Rádio Decidendi: construção dos precedentes em matéria criminal - ministro Joel Ilan Paciornik

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal. O ministro apontou que esse sistema tenta ser um antídoto para dois problemas na Justiça brasileira: a litigiosidade excessiva e as demandas repetitivas. Na sua avaliação, ainda há uma dificuldade na compreensão e na adoção do sistema no país, e o desrespeito aos precedentes qualificados prejudica a celeridade processual, tendo em vista a multiplicidade de recursos com fundamentos idênticos de questão de direito. A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.