Rádio Decidendi: Controle, interfaces e particularidades dos precedentes - Edilson Vitorelli

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli Diniz, sobre o controle, as interfaces e particularidades no sistema de precedentes. Edilson Vitorelli apresentou um histórico do controle de constitucionalidade no Brasil, com um comparativo entre a década de 1990 – período em que não existiam mecanismos como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) – e a atualidade, em que há prevalência das súmulas vinculantes e de decisões que podem ser consultadas em tempo real. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal está se tornando o foro do controle difuso, assim como já era o foro do controle concentrado. A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.