Rádio Decidendi: Cortes Supremas na Argentina e Peru - Frederico Montedonio Rego

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Frederico Montedonio Rego, que fez um paralelo sobre as Cortes Supremas da Argentina, do Peru e do Brasil. Ele falou sobre filtros positivos e negativos brasileiros e o que há de comum entre os filtros latino-americanos. “Nós temos filtros negativos e positivos nos três países. O Peru tem filtros negativos e positivos de relevância, se olharmos para a suprema corte e para o tribunal constitucional. Já o caso argentino, é um estado federal e a suprema corte é responsável não só pela guarda da constituição, mas também da legislação federal, incluído os tratados. Então, é um modelo um pouco parecido com o que havia no Brasil antes da Constituição de 1988, quando o governo federal também exercia a guarda da legislação federal e isso mudou com a Constituição de 1988, com a criação do STJ”, comparou. A explanação foi feita durante o Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.