Rádio Decidendi: cultura de precedentes e diálogos entre cortes superiores - ministro Edson Fachin

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre o diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura dos precedentes. Na avaliação do ministro, o respeito aos precedentes qualificados é um dever não inteiramente cumprido pelos tribunais superiores, o que prejudica a uniformização da prestação jurisdicional e a produção da confiança na Justiça. “Não se trata de fixar padrões imutáveis incompatíveis com as diferentes visões de mundo que existem no Judiciário e que também emergem nas realidades sociais diversas em todas as regiões do território nacional e nas diferentes vivências e culturas, mas, apesar de todas essas assimetrias e vicissitudes, o dever de tratamento isonômico ao jurisdicionado deve ser cumprido”, ponderou. Para Fachin, não há verdadeira justiça quando o Judiciário decide de forma não equânime sobre os mesmos fatos. “Isso tem nome: insegurança jurídica”, frisou. Segundo ele, a legislação municiou os tribunais superiores com instrumentos adequados para a produção e o gerenciamento dos precedentes. Um deles é o artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. A explanação do ministro Edson Fachin foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast vai ao ar na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.