Rádio Decidendi: Distinção e superação nos precedentes - ministro Sebastião Reis Junior

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior, sobre a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. O ministro lembrou em sua manifestação que, "quando se fala em sistema de precedentes, a gente sempre pensa no direito privado e público". Contudo, reforçou a importância do sistema de precedentes também na esfera penal, que, "atualmente, no STJ, talvez seja onde se faz mais necessário o respeito a essa questão de precedentes". Sebastião Reis Junior disse ter "uma dificuldade enorme em compreender a resistência que existe hoje, em parte da magistratura, aos precedentes firmados pelos tribunais superiores", apontando a necessidade de mudança de mentalidade não apenas entre os magistrados, mas também no Ministério Público e na própria advocacia. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.