Rádio Decidendi: Filtros recursais nas cortes de vértice - Danyelle Galvão

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Danyelle Galvão, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre precedentes qualificados à luz do processo penal. Ela fez um paralelo entre precedentes e o processo penal e afirmou que o processo civil está à frente do processo penal em relação ao debate sobre precedentes. Ao citar a grande quantidade de habeas corpus julgados pelas cortes de vértice, Danyelle Galvão destacou que “a fixação dos precedentes judiciais, tal como posta nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, não foi pensada para a área penal”, mas defendeu a “apropriação” da disciplina de precedentes judiciais prevista no CPC para o Código de Processo Penal. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 08h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.