Rádio Decidendi: IAC Avanços Retrocessos e Perspectivas Após CPC 2015 – ministra Isabel Gallotti

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti, sobre o Incidente de Assunção de Competência (IAC), avanços, retrocessos e perspectivas após o Código de Processo Civil de 2015. A ministra Isabel Gallotti apontou que, "diferentemente do IRDR e dos recursos repetitivos, ferramentas para o combate à judicialização de massa, o IAC não tem como objetivo a baixa do acervo processual dos tribunais, mas, sim, questões relevantes que não se inserem no conceito de causas seriais e repetitivas". A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.