Rádio Decidendi: importância dos precedentes para tribunais de segunda instância - Assusete Magalhães

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, sobre a importância dos precedentes qualificados para os tribunais de segunda instância. A ministra salientou que o Brasil teve mais de 81 milhões de processos em tramitação em 2022, a maior marca histórica contabilizada desde 2009. Em relação ao STJ – prosseguiu a ministra –, foram recebidos cerca de 429 mil processos entre janeiro e novembro deste ano, com mais de 556 mil julgamentos no mesmo período. De acordo com a magistrada, esses dados demonstram a importância dos precedentes qualificados para o Judiciário brasileiro, especialmente em relação aos tribunais de segunda instância. "Na medida em que se incrementa a formação de precedentes qualificados no STJ, os tribunais de segundo grau são fortalecidos. O recurso repetitivo permitirá que as decisões da presidência ou da vice-presidência dessas cortes em juízo de admissibilidade sejam mais definitivas, o que resulta em eficiência, celeridade e racionalidade do Poder Judiciário", observou. A explanação foi feita durante o V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Supremo Tribunal Federal, com objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.