Rádio Decidendi: incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro (Tema 1.164))

Notas do episódio

Já está disponível o novo episódio do Rádio Decidendi, podcast da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O episódio trata do Tema 1.164 dos recursos repetitivos, em que a Primeira Seção do STJ definiu que incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. O julgamento estabeleceu que, quando o benefício é pago em dinheiro, ele assume natureza salarial e, portanto, integra a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador à seguridade social. No programa, a jornalista Fátima Uchôa entrevista o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, que explica a fundamentação jurídica da decisão, os efeitos práticos para empresas e empregados, e a relação com decisões anteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.