Rádio Decidendi: limites da fundamentação por referência em decisões judiciais (Tema 1.306)

Notas do episódio

Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.306 dos recursos repetitivos, finalizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão fixa duas teses importantes sobre o uso da fundamentação por referência: a técnica é válida, desde que o julgador analise eventuais questões novas do processo, e também é admitida no agravo interno quando não houver argumentos novos a serem enfrentados. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Benigna Teixeira explica os fundamentos da decisão, os cuidados necessários ao aplicar essa técnica e os impactos para o sistema de precedentes qualificados e para o direito à fundamentação das decisões, uma garantia essencial do processo justo e democrático. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.