Rádio Decidendi: majoração de honorários no julgamento de recursos (Tema 1.059)

Notas do episódio

Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado e professor Rodrigo da Cunha Lima para comentar o Tema 1.059 dos recursos repetitivos. Nele, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a majoração dos honorários de sucumbência, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível quando o recurso for integralmente desprovido ou não conhecido. No episódio, Rodrigo da Cunha Lima analisa os fundamentos da decisão, destacando o conceito de recurso “infrutífero” e como essa definição impacta a estratégia processual de advogados e partes. O professor também aborda o objetivo da norma de desestimular recursos protelatórios e promover a celeridade processual, refletindo sobre as consequências práticas desse entendimento. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.