Rádio Decidendi: medidas atípicas na execução civil (Tema 1.137)

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece critérios objetivos para a adoção de medidas executivas atípicas com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. O precedente qualificado define que essas medidas devem ter fundamentação adequada, caráter subsidiário em relação aos meios executivos típicos, respeito ao contraditório e observância dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da menor onerosidade ao executado. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Guilherme Pupe explica os fundamentos da decisão, os limites impostos à atuação judicial, o diálogo do entendimento com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e os impactos práticos do precedente para magistrados, advogados e tribunais em todo o país. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.